Dossiê/Processo 14818 - Procuração, Tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 145, RJ, 1936, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1936, Tabelião Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1936 . Título de Agrimensor, Colégio Militar do Rio de Janeiro, 1936. Decreto nº 18729 de 1939, artigo 192. Constituição Federal de 1934, artigo 113, Decreto nº 53 de 1934, artigos 263, 253, Decreto nº 23 de 1933, artigo 42. Código Civil, artigo 3 §2. Decreto nº 23126 de 1933. Lei nº 191 de 1936. Decreto nº 121 de 1935. Advogado Washington Garcia, Rua do Ouvidor, 164, RJ

Zone d'identification

Cote

14818

Titre

Procuração, Tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 145, RJ, 1936, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1936, Tabelião Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1936 . Título de Agrimensor, Colégio Militar do Rio de Janeiro, 1936. Decreto nº 18729 de 1939, artigo 192. Constituição Federal de 1934, artigo 113, Decreto nº 53 de 1934, artigos 263, 253, Decreto nº 23 de 1933, artigo 42. Código Civil, artigo 3 §2. Decreto nº 23126 de 1933. Lei nº 191 de 1936. Decreto nº 121 de 1935. Advogado Washington Garcia, Rua do Ouvidor, 164, RJ

Date(s)

  • 1936 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 64f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Chefe do Estado Maior do Exército (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, por serem profissão advogados com escritório à Rua do Ouvidor, 164, Rio de Janeiro, haviam concluido o curso do 6º ano do Colégio Militar do Rio de Janeiro. Requereram, com base na Constituição Federal de 1934, artigo 113 no. 33, impetrarem um mandado de segurança no sentido de serem transferidos para a Escola Militar, na conformidade com oDecreto nº 18729, de 1929, artigo 192§ único. Foi deferido o requerido

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Nunes, José de Castro (juiz); Barbosa, Carlos Ardavino (autor); Aragão, Ascendino (autor); Fernandes, Hélio João Gomes (autor); Silva, Helton Claudio da (autor); Oliveira, Júlio Moreira de (autor); Santos, Enio Gouvêa dos (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    15/06/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        27478 (número do documento)

        Accession area