Dossiê/Processo 5706 - Procuração, Tabelião Francisco Antonio Machado, 1924

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Reference code

5706

Title

Procuração, Tabelião Francisco Antonio Machado, 1924

Date(s)

  • 1924 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 100f.

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Name of creator

União Federal (suplicado)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, herdeiro de Manoel Uchôa Rodrigues, deputado federal pelo estado do Amazonas, juntamente com os demais herdeiros, requereu o cumprimento da carta sentença em que a União Federal fora condenada a pagar o valor de 12:947$000, correspondente a subsídios e ajuda de custo que o falecido deixou de receber. São citados o Decreto nº 3084 de 1898, artigo 158, a Lei nº 1841 de 1907, artigo 8, Lei nº 2356 de 1910, artigo 8 e o Decreto nº 510 de 1890. Em primeira instância, o julgado foi considerado improcedente. Foi, entretanto, remetido ao STF, que confirmou a sentença

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Conditions governing access

Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz); Rodrigues, Zulmira Moreira Uchôa (suplicante)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    29-08-2005

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        Sources

        Archivist's note

        3086 (número do documento)

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