Dossiê/Processo 22050 - Procuração Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1954. Nomeação Presidente da República, 1949 e 1937

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Reference code

22050

Title

Procuração Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1954. Nomeação Presidente da República, 1949 e 1937

Date(s)

  • 1955; 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 125p.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão tesoureiro auxiliar aposentado do Ministério da Fazenda. Requereu ação para assegurar sua promoção, com base na Lei nº 403 de 1948, e pagamento da diferença de vencimentos. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao apelo

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Alves, Lourenço Affonso (autor); Pires, Oswaldo Goulart (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    15-10-2007

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        Archivist's note

        33495 (número do documento)

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