Dossiê/Processo 25023 - Procuração Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1955, Tabelião Mendes de Souza Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1961. Certidão de Casamento, 1943. Certidão de Óbito, 1951. Decreto nº 3247 de 1941. Lei nº 3347 de 12/06/1941. Decreto-lei nº 2865 de 12/12/1940. Código Civil, artigos 404 e 318. Código do Processo Civil, artigos 823 e 820. Decreto-lei nº 7659 de 21/06/1945

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Reference code

25023

Title

Procuração Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1955, Tabelião Mendes de Souza Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1961. Certidão de Casamento, 1943. Certidão de Óbito, 1951. Decreto nº 3247 de 1941. Lei nº 3347 de 12/06/1941. Decreto-lei nº 2865 de 12/12/1940. Código Civil, artigos 404 e 318. Código do Processo Civil, artigos 823 e 820. Decreto-lei nº 7659 de 21/06/1945

Date(s)

  • 1956; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 58f.

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Instituto de Pensão e de Assistência aos Servidores do Estado

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A suplicante, mulher, nacionalidade brasileira, de prendas domésticas, estado civil viúva, residente na Avenida São Sebastião, 22, requereu ação para assegurar o pagamento da pensão deixada pelo seu falecido marido, que trabalhava como revisor da Imprensa Nacional. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. O réu, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso

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Milhomens, Jonatas de Matos (juiz); Maranhão, Esponina Pinheiro de Albuquerque (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    08/11/2007

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        Archivist's note

        36641 (número do documento)

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