Dossiê/Processo 26286 - Procuração Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1956. Guia de Depósito, 1956

Zone d'identification

Cote

26286

Titre

Procuração Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1956. Guia de Depósito, 1956

Date(s)

  • 1956; 1959 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v.

Zone du contexte

Nom du producteur

Sociedade Anônima de Usinas de Açúcar Brasileiras (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A suplicante, sociedade anônima de usinas de açúcar brasileiras, com sede em Paris e escritório central em São Paulo e filial na Avenida Rio Branco, 18, Rio de Janeiro, requereu ação para assegurar a declaração de ser indevida a cobrança do imposto de selo federal sobre o aumento do capital. Foi citado o Decreto nº 35441 de 30/04/1954, Decreto-Lei nº 2627 de 26/09/1940, Decreto-Lei nº 4655 de 03/09/1942, Decreto-Lei nº 3336 de 10/06/1941 e Decreto-Lei nº 42 de 06/12/1937. O juiz Oswaldo Goulart Peres julgou improcedente a ação. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso de apelação por unanimidade de votos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22-11-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        35624 (número do documento)

        Accession area