Dossiê/Processo 24274 - Procuração Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1957. Decreto nº 731 de 1890. Decreto nº 17185 de 1944. Decreto nº 10472. Decreto nº 4725. Lei nº 1711 de 1952. Lei nº 1741 de 1952

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24274

Title

Procuração Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1957. Decreto nº 731 de 1890. Decreto nº 17185 de 1944. Decreto nº 10472. Decreto nº 4725. Lei nº 1711 de 1952. Lei nº 1741 de 1952

Date(s)

  • 1957; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 56f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicante era estado civil casado, residente à Rua Evaristo da Veiga, 55. Propôs uma ação ordinária contra a suplicada, para o fim de anular o ato do Ministro da Saúde que o dispensou das funções de professor da cadeira de Microbiologia da Escola de Enfermagem Alfredo Pinto. Alegou que possuía estabilidade no serviço público. A ação foi julgada improcedente e o autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

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Rolim, Raphael T. (juíz); Fortuna, Francisco de Cessis Peixoto (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    31-10-07

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        Archivist's note

        38238 (número do documento)

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