Dossiê/Processo 31519 - Procuração Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1958. Cópia Alterações Militares, 11/05/1955. Código do Processo Civil, artigo 290. Lei nº 1267 de 09/12/1950

Zone d'identification

Cote

31519

Titre

Procuração Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1958. Cópia Alterações Militares, 11/05/1955. Código do Processo Civil, artigo 290. Lei nº 1267 de 09/12/1950

Date(s)

  • 1958; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v.83f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, estado civil casado, militar capitão médico no Exército, residente na Rua Sá Freire, 205, com base na Lei nº 1267 de 09/12/1950, propôs uma ação declaratória de direito requerendo ser promovido na reserva remunerada a um posto além do que tivesse na ativa, alegando que auxiliou no combate e repressão militar contra a Intentona Comunista de 1935, quando era aluno da Escola do Exército. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Queiroz, João José de (Juiz); Cunha, Laurentino Santos (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    25-04-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        39790 (número do documento)

        Accession area