Dossiê/Processo 34303 - procuração tabelião Francisco Belizário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24, RJ, de 1943. Diário da justiça, de 27/11/1943. procuração tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, de 1943. decreto-lei 1237 de 02/05/1939. decreto-lei 6596 de 12/12/1940. decreto-lei 39 de 03/12/1937. lei 3229 de 30/04/1941. decreto-lei 2035 de 27/02/1940. lei 62 de 05/06/1935. decreto 24615 de 09/07/1934. decreto 183 de 23/12/1934. decreto 22/132 de 25/11/1932. decreto 20848 de 23/12/1931. decreto-lei 986. decreto 21132 de 25/11/1932.

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Reference code

34303

Title

procuração tabelião Francisco Belizário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24, RJ, de 1943. Diário da justiça, de 27/11/1943. procuração tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, de 1943. decreto-lei 1237 de 02/05/1939. decreto-lei 6596 de 12/12/1940. decreto-lei 39 de 03/12/1937. lei 3229 de 30/04/1941. decreto-lei 2035 de 27/02/1940. lei 62 de 05/06/1935. decreto 24615 de 09/07/1934. decreto 183 de 23/12/1934. decreto 22/132 de 25/11/1932. decreto 20848 de 23/12/1931. decreto-lei 986. decreto 21132 de 25/11/1932.

Date(s)

  • 1942; 1946 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 278f.

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Name of creator

Universal Films Sociedade Anônima (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora era anteriormente Universal Pictures do Brasil Sociedade Anônima, empresa locadora de filmes, com sede à Rua Senador Dantas, 39. Requereu a anulação do ato do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, do Distrito Federal, pela qual foi negada a autorização solicitada pela suplicante para desposar o seu contador Arnaldo Bisseger. A suplicante acusou que seu funcionário havia cometido faltas graves no exercício de seu cargo. O juiz julgou improcedente a ação e o autor agravou. O Supremo Tribunal Federal deu provimento ao agravo. A União apelou e o Supremo Tribunal Federal não conheceu da apelação. A União embargou, e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos

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Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    16/01/08

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        Archivist's note

        28862 (número do documento)

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