Dossiê/Processo 7330 - Procuração, Tabelião Francisco Gualberto de Oliveira, Petrópolis, 1917, tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, 1919, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, 1918, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 16, 1919

Área de identificação

Código de referência

7330

Título

Procuração, Tabelião Francisco Gualberto de Oliveira, Petrópolis, 1917, tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, 1919, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, 1918, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 16, 1919

Data(s)

  • 1918 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 36f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor propôs uma ação sumária para garantir os direitos de seus filhos menores Consuelo Bastos, Ismael da Rocha Carneiro Bastos e Romualdo Seixas Bastos na herança do seu bisavô materno chamado Manoel Coelho Moreira. O autor pede a nulidade da carta precatória que o obrigava a devolver o dinheiro do quinhão de seus filhos para a Segunda Vara de Órfãos. Ele alegava que tais cartas eram falsas. São citados a Lei nº 221 de 1894, artigo 13 e o Código Civil, artigo 1522. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Bastos, Francisco José da Silva (autor); Martins, Raul de Souza (Juiz); Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    03-02-2006

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        3457 (número do documento)

        Área de ingresso