Dossiê/Processo 22894 - Procuração Tabelião Francisco Gualberto de Oliveira, Petrópolis, RJ,1913, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1913. Certidão de Tradução, 1919, 1923, 1920. Imposto Predial, 1903, 1905, 1906, 1907. Termo de Agravo, 1913. Termo de Apelação, 1920. Taxa Judiciária, 1919

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Reference code

22894

Title

Procuração Tabelião Francisco Gualberto de Oliveira, Petrópolis, RJ,1913, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1913. Certidão de Tradução, 1919, 1923, 1920. Imposto Predial, 1903, 1905, 1906, 1907. Termo de Agravo, 1913. Termo de Apelação, 1920. Taxa Judiciária, 1919

Date(s)

  • 1913 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 312f.

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Scope and content

A suplicante, nacionalidade francesa, estado civil solteira, domiciliada na França, tendo Alexandre Antônio da Costa, nacionalidade portuguesa negociante, casado pelo regime de comunhão de bens com a suplicada, deixou dois testamentos deixando seus bens, sendo o primeiro legando para a suplicada os referidos bens, o segundo, a suplicante alega que este lhe foi arrancado a força de ameaças. Em virtude disto, a suplicante requer a citação da suplicada, do testamenteiro e do inventariante do promotor de resíduos e do Procurador Seccional para falarem aos termos da ação a fim de ser a suplicante pagos os legados deixados no primeiro testamento, com os frutos desde a data do falecimento do testador, e mais o valor de 30:000$000 réis. O juiz indeferiu o requerido. A autora, inconformada, agravou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. Desta forma, a autora ofereceu embargos ao Supremo, que foram rejeitados

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Conditions governing access

Donat, Martha (autor); Costa, Sylvana de Souza (réu); Souza, Ayren Antônio de (réu); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    19-10-2007

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        Sources

        Archivist's note

        41641 (número do documento)

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