Dossiê/Processo 42657 - procuração tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ 1952. tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ 1960. substabelecimento tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ 1960. copia declaração de rendimentos 1946, 1943. copia jornal DO 1/12/1951, 24/12/1951. jornal DO, 8/05/1952, 24/02/1953. custas processuais cr $1690,80, 1952. imposto de renda sobre lucros extraordinários 1952. guia para pagamento de imposto cr $300.00,00 de 1952. guia para recolhimento de depósitos e cauções cr $300.000,00 1952. recibo de orientação cr $111.313,40 1952. dec 24233/47. 15188/44. 6224/44.

Zona de identificação

Código de referência

42657

Título

procuração tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ 1952. tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ 1960. substabelecimento tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ 1960. copia declaração de rendimentos 1946, 1943. copia jornal DO 1/12/1951, 24/12/1951. jornal DO, 8/05/1952, 24/02/1953. custas processuais cr $1690,80, 1952. imposto de renda sobre lucros extraordinários 1952. guia para pagamento de imposto cr $300.00,00 de 1952. guia para recolhimento de depósitos e cauções cr $300.000,00 1952. recibo de orientação cr $111.313,40 1952. dec 24233/47. 15188/44. 6224/44.

Data(s)

  • 1952; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 211f

Zona do contexto

Nome do produtor

General Eletric SA.(autor). União federal(réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A General Eletric vem propor ação ordinária contra a união federa, com objetivo de anular o débito fiscal, referente a cobrança de imposto sobre lucros extraordinários do ano de 1944, imposto esse que chega ao valor de cr $ 298.799,80. Este imposto é cobrado pela junta de ajuste de lucros, órgão da união. O suplicante porta-se no decreto - lei 6224, art 4°de 24/01/1944, que determina os valores a serem cobrados pelo lucro base. O processo passo pelo tribunal federal de recursos, supremo tribunal federal, e passa por recurso extraordinário neste último, onde é decido da causa favorável a União Federal.O juiz Attecio Parin julgou cedente a ação. O autor apelou ao TFR, que negou provimento. Houve recuso ao STF, que foi negado. Por fim tentou embargos infringente, que foram rejeitados.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Queiroz, João José de.(juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24-03-09

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47505 (número do documento)

        Área de ingresso