Dossiê/Processo 42657 - procuração tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ 1952. tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ 1960. substabelecimento tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ 1960. copia declaração de rendimentos 1946, 1943. copia jornal DO 1/12/1951, 24/12/1951. jornal DO, 8/05/1952, 24/02/1953. custas processuais cr $1690,80, 1952. imposto de renda sobre lucros extraordinários 1952. guia para pagamento de imposto cr $300.00,00 de 1952. guia para recolhimento de depósitos e cauções cr $300.000,00 1952. recibo de orientação cr $111.313,40 1952. dec 24233/47. 15188/44. 6224/44.

Identificatie

referentie code

42657

Titel

procuração tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ 1952. tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ 1960. substabelecimento tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ 1960. copia declaração de rendimentos 1946, 1943. copia jornal DO 1/12/1951, 24/12/1951. jornal DO, 8/05/1952, 24/02/1953. custas processuais cr $1690,80, 1952. imposto de renda sobre lucros extraordinários 1952. guia para pagamento de imposto cr $300.00,00 de 1952. guia para recolhimento de depósitos e cauções cr $300.000,00 1952. recibo de orientação cr $111.313,40 1952. dec 24233/47. 15188/44. 6224/44.

Datum(s)

  • 1952; 1964 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v 211f

Context

Naam van de archiefvormer

General Eletric SA.(autor). União federal(réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

A General Eletric vem propor ação ordinária contra a união federa, com objetivo de anular o débito fiscal, referente a cobrança de imposto sobre lucros extraordinários do ano de 1944, imposto esse que chega ao valor de cr $ 298.799,80. Este imposto é cobrado pela junta de ajuste de lucros, órgão da união. O suplicante porta-se no decreto - lei 6224, art 4°de 24/01/1944, que determina os valores a serem cobrados pelo lucro base. O processo passo pelo tribunal federal de recursos, supremo tribunal federal, e passa por recurso extraordinário neste último, onde é decido da causa favorável a União Federal.O juiz Attecio Parin julgou cedente a ação. O autor apelou ao TFR, que negou provimento. Houve recuso ao STF, que foi negado. Por fim tentou embargos infringente, que foram rejeitados.

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Queiroz, João José de.(juiz)

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    24-03-09

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        47505 (número do documento)

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