Dossiê/Processo 8499 - Procuração, Tabelião Francisco Nogueira de Souza, Rua Guilherme Moreira, 29, Manaus, AM, 1913. Registro de Nomeação do autor, 1910. Recorte de Jornal O Alto Purus, 09/12/1913. Auto de Protesto, 1913. Taxa Judiciária, 1915

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Reference code

8499

Title

Procuração, Tabelião Francisco Nogueira de Souza, Rua Guilherme Moreira, 29, Manaus, AM, 1913. Registro de Nomeação do autor, 1910. Recorte de Jornal O Alto Purus, 09/12/1913. Auto de Protesto, 1913. Taxa Judiciária, 1915

Date(s)

  • 1913 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 94f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, bacharel, foi nomeado 1o. suplente de juiz substituto da comarca do Alto Purus, no estado do Acre, mas foi exonerado em virtude da reforma estatuída em outubro de 1912. Queria a nulidade do ato administrativo e receber os vencimentos antigos. demissão. Citações do Decreto nº 6901 de 1909, artigo 45, Decreto nº 9831 de 23/10/1912, Lei nº 254 de 04/01/1912, artigo 5, Decreto nº 14383 de 01/12/1920, Lei nº 2356 de 31/12/1910, artigo 3, Lei nº 2544 de 04/01/1912, artigo 5. Foi acordado negar provimento a apelação para confirmar nos seus fundamentos a sentença apelada. O processo chegou ao STF através de uma apelação cível em 1916

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Martins, Raul de Souza (Juiz); Carneiro, Daniel Vieira (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    03/07/06

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        Archivist's note

        2208 (número do documento)

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