Dossiê/Processo 8631 - Procuração, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 73, RJ, 1903

Identity area

Reference code

8631

Title

Procuração, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 73, RJ, 1903

Date(s)

  • 1903 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 63f.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor, 1o. tenente da Armada, alegou que estando enfermo em 1894 requereu sua reforma esperando ser transferido para a reserva como determina o decreto nº 108A de 30/12/1889, artigos 3 e 4, porém este não concordou com o modo que foi procedida sua reforma. Estando restabelecido em 1890 pediu a sua reintegração, o que não ocorreu. O suplicante requereu a anulação do decreto de 25/05/1894 o qual o reformou, como também o pagamento de seus vencimentos. O juiz julgou procedente a ação, mas a sentença foi apelada e o STF negou provimento a ação. A ação ordinária em foco chegou ao STF em 1905 através de uma apelação cível

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Barros, Horácio Nelson de Paula (autor); Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    17/07/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        5259 (número do documento)

        Accession area