Dossiê/Processo 7863 - Procuração, Tabelião Gabriel Curz, Rua do Rosário, 1906. Carta Patente, 1906. Ordem do Exército, 1906. Recorte de Jornal, 09/08/1905, Diário Oficial, 19/12/1905. Auto de Justificação de Idade, 1906. Razões da União Federal, 1907, do apelado, 1907, do embargante, 1909. Auto de Entrega de Laudo, 1907. Termo de Apelação, 1907. Embargos de Nulidade e Infrigentes, 1909

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Reference code

7863

Title

Procuração, Tabelião Gabriel Curz, Rua do Rosário, 1906. Carta Patente, 1906. Ordem do Exército, 1906. Recorte de Jornal, 09/08/1905, Diário Oficial, 19/12/1905. Auto de Justificação de Idade, 1906. Razões da União Federal, 1907, do apelado, 1907, do embargante, 1909. Auto de Entrega de Laudo, 1907. Termo de Apelação, 1907. Embargos de Nulidade e Infrigentes, 1909

Date(s)

  • 1907 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 65f.

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União Federal (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O réu havia requerido ação sumária para a anulação do ato administrativo que o reformou do posto de alferes da Infantaria do Exército. Solicitou sua reintegração e o pagamento dos vencimentos devidos. A autora apelou contra aquela ação sumária especial. O STF deferiu os embargos e confirmou o acórdão embargado. Foram citados os Decreto nº 193A de 30/01/1890 e Lei nº 221 de 1894, artigo 13

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Accruals

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Conditions governing access

Carvalho, Adherbal de (Juiz); Crus, José Athanazio da (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    11/04/06

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        Sources

        Archivist's note

        818 (número do documento)

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