Dossiê/Processo 6235 - Procuração, Tabelião Gabriel Ferreira da Cruz, 1915. Protesto, 1914. Recibo de Taxa Judiciária, 1915

Zona de identificação

Código de referência

6235

Título

Procuração, Tabelião Gabriel Ferreira da Cruz, 1915. Protesto, 1914. Recibo de Taxa Judiciária, 1915

Data(s)

  • 1915 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 69f

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Trata-se de pedido de anulação do Decreto de 25/02/1914, o qual exonerou o suplicante do cargo de lente substituto da Primeira Seção dos cursos de Marinha e Máquinas da Escola Naval. Requereu sua reintegração no cargo e o pagamento de todos os vencimentos que deixou de receber enquanto afastado do posto. É citado o Lei nº 2290 de 1910, artigo 11. Julgado em primeiro grau procedente a ação, recorreu a Procuradoria ao Supremo Tribunal Federal e foi considerada improcedente a apelação, condenando em decisão final a Fazenda Nacional a pagar também os juros de mora

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Martins, Raul de Souza (Juiz); Proença, Nicanor Justino (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    09-12-2005

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        3104 (número do documento)

        Área de ingresso