Dossiê/Processo 15031 - Procuração, Tabelião Gabriel Ferreira da Cruz, Rua do Rosário, 73, RJ, 1905. Imposto. Decreto nº 19910 de 23/04/1931. Decreto nº 20032 de 25/05/1931. Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Advogado Henrique Borges Monteiro, João de A Magalhães Calvet, Rua do Rosário, 37, RJ

Zona de identificação

Código de referência

15031

Título

Procuração, Tabelião Gabriel Ferreira da Cruz, Rua do Rosário, 73, RJ, 1905. Imposto. Decreto nº 19910 de 23/04/1931. Decreto nº 20032 de 25/05/1931. Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Advogado Henrique Borges Monteiro, João de A Magalhães Calvet, Rua do Rosário, 37, RJ

Data(s)

  • 1906 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 13f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, profissão professor, catedrático de clínica psiquiátrica da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, alegou que ao ser eleito deputado do Congresso Nacional, pelo Rio de Janeiro, teve suspensos os pagamentos do referido cargo de professor. Em virtude disto, o suplicante requereu a condeanação da ré a pagar os vencimentos que o suplicante deixou de receber durante o período que exerceu o cargo de deputado. O processo foi julgado perempto em 1931, por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931, prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e pelo Decreto nº 20105 de 13/06/1931

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Brandão, João Carlos Texeira (autor); Cunha, Godofredo Xavier da (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20/06/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        26771 (número do documento)

        Área de ingresso