Dossiê/Processo 30291 - procuração tabelião Gastão da Franca Marinho Rua Diário de Pernambuco, 90, PE, em 1961. Código do Processo Civil, artigo 377. Código do Processo Civil, artigos 201, 106, 513, 515 e 517. lei 9760, artigos 71 e 89 de 05/09/1946. Constituição Federal, artigo 141

Área de identidad

Código de referencia

30291

Título

procuração tabelião Gastão da Franca Marinho Rua Diário de Pernambuco, 90, PE, em 1961. Código do Processo Civil, artigo 377. Código do Processo Civil, artigos 201, 106, 513, 515 e 517. lei 9760, artigos 71 e 89 de 05/09/1946. Constituição Federal, artigo 141

Fecha(s)

  • 1953; 1956 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 85f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, mulher estado civil solteira, empregada do Hospital São Sebastião, residente na rua Prefeito Olimpio de Mello no. 585, fundamentada no código de processo, artigo 377 requer um mandado proibitório contra a imissão de passe afirmada pela Policia Militar, sob pena do pagamento do valor de Cr$ 20.000,00 para caso de transgressão. Alega que não pode ser desapossada do prédio senão com ordem judicial. O juiz julgou improcedente a ação. A autora apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Santos, Theodomira Almeida dos (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    14-12-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        30395 (número do documento)

        Área de Ingreso