Dossiê/Processo 26729 - Procuração Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1956. Nomeação, 1934. Apostila 3, 1946

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Reference code

26729

Title

Procuração Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1956. Nomeação, 1934. Apostila 3, 1946

Date(s)

  • 1957; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 97f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, funcionário público federal, tendo sido demitido do cargo de auxiliar de escrita da Diretoria no Serviço de Proteção aos Índios no Ministério da Agricultura, por motivo político em 1930, alegou que tempos depois foi aproveitado nas funções de auxiliar de portaria, no Quadro Sulementar letra "J", do Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização doi Ministério do Trabalho. Demissão. Diante disso, o autor propõs uma ação ordinária requerendo sua classificação como oficial administrativo letra "K", sendo-lhe paga a diferença de vencimentos. A ação foi julgada prescrita e o aurtor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. A ré embargou e teve os embargos aceitos.

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Accruals

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Conditions governing access

Castro, Paulo Nogueira de (autor); Bruce, Roberto Talavera (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    23/11/2007

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        Archivist's note

        33849 (número do documento)

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