Dossiê/Processo 39843 - Procuração Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1959. Cartão de identidade, 1948. Ordem de serviço, 1953

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Reference code

39843

Title

Procuração Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1959. Cartão de identidade, 1948. Ordem de serviço, 1953

Date(s)

  • 1960; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 58p

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Name of creator

Administração do Porto do Rio de Janeiro (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão portuário, eletricista do réu. Residia em Niterói à Rua Coronel Guimarães, 222, Rio de Janeiro. O Regulamento de promoção dos Funcionários Públicos Civis da União, através do Decreto n° 32015 de 29/12/1952, definiu critérios para a promoção por antiguidade. O autor teria sido prejudicado com a indevida promoção de Manoel Moreira da Silva. O autor pediu sua promoção a partir de 31/12/1957, com todos os vencimentos, vantagens, horas extras, juros de mora e custas. O juiz denegou a segurança. O Tribunal Federal de Recursos julgou o processo deserto

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Conditions governing access

Silva, Moisés Lopes da (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    22/01/2009

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        Archivist's note

        47852 (número do documento)

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