Dossiê/Processo 25914 - Procuração, Tabelião Generoso Ponce Filho Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1960. Jornal Diário Oficial, 02/09/1960

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Reference code

25914

Title

Procuração, Tabelião Generoso Ponce Filho Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1960. Jornal Diário Oficial, 02/09/1960

Date(s)

  • 1960; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 32p.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores foram incluídos na tabela numérica de mensalistas da Comissão Federal de Abastecimento e Preço (COFAP) em virtude do Decreto 40079 de 08/10/1956. Como a situação dos funcionários incluídos na tabela numérica de mensalistas e os não incluídos era idêntica, o Decreto 48896 de 26/08/1960 incluiu todos os funcionários da referência 25. Estes requereram a elevação de suas referências para 25. Em 1966, a ação foi considerada perempta conforme a Lei 5010 de 30/05/1966, artigo 83. Posteriormente, foi arquivado

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Bueno, Guy Alberto (autor); Trindade, Jacson Miguel da (autor); Carmo, Nobel do (autor); Nogueira, Midines B. (autor); Machado, Hélio de Mendonça (autor); Couto, Vivaldi Brandão (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    19-11-2007

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        Sources

        Archivist's note

        39401 (número do documento)

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