Dossiê/Processo 39031 - procuração, tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ 1962. custas processuais valor Cr$ 7.5401965. Decreto nº 10490 - A de 1942

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39031

Title

procuração, tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ 1962. custas processuais valor Cr$ 7.5401965. Decreto nº 10490 - A de 1942

Date(s)

  • 1965; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 54 f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, coronel reformado, propôs uma ação ordinária contra a União Federal. O autor prestou serviços de guerra durante a Segunda Guerra Mundial, caracterizando prestação de serviços extraordinários. De acordo com a Lei nº 1156 de 1950, delimitada pelo Decreto nº 10.490 - A de 1942 o autor deveria ter sido promovido ao posto imediato , devido a prestação de serviços em zona de guerra. Desta forma, o suplicante requereu a sua promoção, bem como o pagamento das diferenças de vencimentos atrasadas. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Wellington Pimentel Moreira julgou procedente a ação.A parte ré apelou ao TRF, que julgou o apelo prescrito

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Pimentel, wellington Moreira (juiz); Lucena, Paula da Costa (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    22/12/2008

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        Archivist's note

        47404 (número do documento)

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