Dossiê/Processo 37652 - Procuração, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1963. Anexo: Contra Cheque 3, 1963. Custas Processuais, 1964

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37652

Title

Procuração, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1963. Anexo: Contra Cheque 3, 1963. Custas Processuais, 1964

Date(s)

  • 1963; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 24f.

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Diretoria do Departamento Nacional de Saúde (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, entre eles mulher, estado civil casados, profissão arquitetos, funcionários do Ministério da Saúde, lotados no Departamento Nacional de Saúde, Divisão de Organização Hospitalar, com base na Constituição Federal, artigo 141 e na Lei nº 1533, de 31/12/1951, requereram o pagamento da gratificação de risco de vida e saúde. Fundamentaram o pedido na Lei nº 1711, de 28/10/1952, artigo 145, Decreto nº 43186, de 06/02/1958, e no Decreto nº 46131, de 03/06/1959. Processos inconclusos

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Wyss, Walter Aloísio (autor); Siniscalchi, Luiz (autor); Groce, Maria Torres Del Negro (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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        49136 (número do documento)

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