Dossiê/Processo 27367 - Procuração, Tabelião Generoso Ponce Filho Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1964. Carta Patente assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1938. Carta Patente, 1940

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Reference code

27367

Title

Procuração, Tabelião Generoso Ponce Filho Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1964. Carta Patente assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1938. Carta Patente, 1940

Date(s)

  • 1964; 1974 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 170f.

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Scope and content

O suplicante, nacionalida brasileira, estado civil casado, militar, residente na Rua Flake, 68, requereu ação para assegurar o pagamento da gratificação por tempo de serviço no posto de 2º Tenente do Exército. O juiz julgou procedente em parte a ação e o juiz recorreu de ex-offício, assim como a ré, ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. A ré embargou e obteve êxito. O autor então recorreu de Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que deu provimento ao recurso. A ré tentou embargar e obteve êxito

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Accruals

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Conditions governing access

Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (Juiz); Soares, Gabino Soilet (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    28/11/2007

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        Sources

        Archivist's note

        33136 (número do documento)

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