Dossiê/Processo 27367 - Procuração, Tabelião Generoso Ponce Filho Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1964. Carta Patente assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1938. Carta Patente, 1940

1v. 170f.

O suplicante, nacionalida brasileira, estado civil casado, militar, residente na Rua Flake, 68, requereu ação para assegurar o pagamento da gratificação por tempo de serviço no posto de 2º Tenente do Exército. O juiz julgou procedente em parte a ação e o juiz recorreu de ex-offício, assim como a ré, ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. A ré embargou e obteve êxito. O autor então recorreu de Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que deu provimento ao recurso. A ré tentou embargar e obteve êxito

Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (Juiz); Soares, Gabino Soilet (autor)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• portugais brésilien

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

28/11/2007

33136 (número do documento)