Dossiê/Processo 29459 - procuração tabelião Generoso Ponce Filho Avenida Rio Branco, 114, RJ, em 1960. (2) cartas de nomeação, de 1934 e 1954. Diário oficial, de 1936, 1956, 1957 e 1960. lei de Introdução do código civil, artigos 4 e 5. lei 1711, de 28/10/1952

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Reference code

29459

Title

procuração tabelião Generoso Ponce Filho Avenida Rio Branco, 114, RJ, em 1960. (2) cartas de nomeação, de 1934 e 1954. Diário oficial, de 1936, 1956, 1957 e 1960. lei de Introdução do código civil, artigos 4 e 5. lei 1711, de 28/10/1952

Date(s)

  • 1960; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 84f.

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Scope and content

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, oficial administrativo do Ministério da Agricultura, requereu ação para assegurar sua reintegração no mesmo cargo e ministério em que se achava lotado antes de sua exoneração, bem como pagamento dos vencimentos devidos. O juiz julgou o autor carecedor da ação. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz); Mendonça, Balthazar Machado de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    12/12/2007

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      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        41718 (número do documento)

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