Dossiê/Processo 39007 - Procuração, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ. Rua Chile, 27, RJ, 1959. Diário Oficial, 31/06/1959. 7 Custas Processuais, 1959. Portaria, 1960. Decreto-lei nº 288 de 1948. Lei nº 1711 de 1952. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 1. Decreto-lei nº 6555 de 1944

Área de identificação

Código de referência

39007

Título

Procuração, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ. Rua Chile, 27, RJ, 1959. Diário Oficial, 31/06/1959. 7 Custas Processuais, 1959. Portaria, 1960. Decreto-lei nº 288 de 1948. Lei nº 1711 de 1952. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 1. Decreto-lei nº 6555 de 1944

Data(s)

  • 1959; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 180 f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram funcionários do réu. Requereram a equiparação de seus vencimentos aos dos ocupantes das funções correspondentes no Ministério da Fazenda, conforme a Lei nº 1711 de 28/12/1952. O juiz Geraldo Gueiros julgou improcedente a ação. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento por ter sido o recurso julgado deserto

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz); Brazin, Amalric Sobral (autor); Figueiredo Filho, Sady de (autor); Magalhães, Oldmar dos Santos (autor); Reis, João Batista de Andrade (autor); Oliveira, William de e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/12/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47259 (número do documento)

        Área de ingresso