Dossiê/Processo 39993 - procuração. tabelião, Guaraná, Avenida Presidente Antonio Carlos, 283 - A RJ, 1954. (2) 2 Revista, A Gata Borralheira, Álbum das Mágicas, 1954. (2) Diário Oficial, 16/02/1952. Carta-Patente, nº 224, 1952. Diário Oficial24/09/1954. Custas Processuais, 1955. Leis: Lei 7930. Artigo 141 § 5º da CF

Área de identidad

Código de referencia

39993

Título

procuração. tabelião, Guaraná, Avenida Presidente Antonio Carlos, 283 - A RJ, 1954. (2) 2 Revista, A Gata Borralheira, Álbum das Mágicas, 1954. (2) Diário Oficial, 16/02/1952. Carta-Patente, nº 224, 1952. Diário Oficial24/09/1954. Custas Processuais, 1955. Leis: Lei 7930. Artigo 141 § 5º da CF

Fecha(s)

  • 1954; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 156 p

Área de contexto

Nombre del productor

Casa Editora Vecchi Ltda (Autor). Diretoria Geral da Fazenda Nacional (Réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A impetrante, com sede à Rua Antunes Maciel, nº 31/33, empresa jornalística produzia revistas e álbuns para serem preenchidos por estampas, acompanhadas de sorteios de prêmios. No entanto, após passar à editora as publicações, deixou de ter a autorização administrattiva para sorteio de prêmios, o que resultou num processo por crime contra a economia popular, o que foi arquivado. Depois de obter uma carta-patente, o impetrado determinou a satisfação de exigências, que a impetrante afirmou serem contrárias ao plano aprovado, de vendas em separado de álbuns e estampas, sob pena de cassação da carta-patente. Assim, a suplicante propôs um mandado de segurança a fim de seuspender o cancelamento da carta-patente. Houve agravo no Tribunal Federal de Recursos e Recurso no Supremo Tribunal Federal. Os Ministros do TFR à unanimidade concedeu provimento aos recursos junto ao STF que negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Russel, João Frederico Mourão (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Documento manuscrito em precário estado de conservação; Documento impresso em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    28/01/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        50895 (número do documento)

        Área de Ingreso