Dossiê/Processo 30924 - Procuração Tabelião Hayrton Frederico Rua 1° de Março, 37, RJ, 1970. curso técnico de administração, 1965. Diário Oficial, 20/08/1970, 08/06/70, 29/07/70. diploma emitido pela Escola de Serviço Público, 1964. Decreto-Lei nª 509 de 20/3/1969. Lei nª 1711 de 28/10/1952. Lei nª 3780 de 12/07/1960. Decreto nª 57460 de 21/12/1965. Lei nª 4769 de 09/09/1965. Decreto nª 51907 de 19/04/1963. Decreto 61787 nª de 28/11/1967. Decreto-Lei nª 299 de 28/02/1967. Código de Processo Civil artigo 225. Decreto-Lei nª 200 de 1967. Decreto nª 60856 de 12/06/1967. Decreto-Lei nª 265 de 11/06/1969. advogado Dea Bastos de Oliveira e Otoniel de Souza, Rua Senador Dantas, 117/1313. Lei nª 625 de 11/06/1969

Identity area

Reference code

30924

Title

Procuração Tabelião Hayrton Frederico Rua 1° de Março, 37, RJ, 1970. curso técnico de administração, 1965. Diário Oficial, 20/08/1970, 08/06/70, 29/07/70. diploma emitido pela Escola de Serviço Público, 1964. Decreto-Lei nª 509 de 20/3/1969. Lei nª 1711 de 28/10/1952. Lei nª 3780 de 12/07/1960. Decreto nª 57460 de 21/12/1965. Lei nª 4769 de 09/09/1965. Decreto nª 51907 de 19/04/1963. Decreto 61787 nª de 28/11/1967. Decreto-Lei nª 299 de 28/02/1967. Código de Processo Civil artigo 225. Decreto-Lei nª 200 de 1967. Decreto nª 60856 de 12/06/1967. Decreto-Lei nª 265 de 11/06/1969. advogado Dea Bastos de Oliveira e Otoniel de Souza, Rua Senador Dantas, 117/1313. Lei nª 625 de 11/06/1969

Date(s)

  • 1970; 1974 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 118p.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

A autora, mulher, era profissão escrevente datilógrafa do Departamento dos Correios e Telégrafos, que foi transformada em Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos, estado civil solteira, e residia na Rua Dois de Dezembro, 22. Tentara readaptação ex-offício por desvio de função, o que fora negadª Pediu, então, a readaptação judicial para técnico de Administração, com diferença de vencimentos e vantagens. A ação foi julgada improcedente e a autora apelou ao Tribunal Federal de Recursª Este negou provimento ao recursª

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Campos, Ilza (autor); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    18-12-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        31252 (número do documento)

        Accession area