Dossiê/Processo 11588 - Procuração, Tabelião Heitor Luz, Rua Buenos Aires, 49, RJ, 1924. Auto de Infração, 1924. Planta de Projeto de construção de um prédio, 1924. Termo de Agravo, 1924. Recibo, Diretoria Geral de Obras e Viação da Prefeitura do Distrito Federal, 1923. Constituição Federal, artigos 60 A e 72, parágrafo 17. Código Civil, artigo 501. Lei nº 3084 de 05/11/1898, artigo 715 R. Advogado Mário de Sá Freire, Antônio Gestal e Castilho de Carvalho, Rua Buenos Aires, 96, sobrado, RJ

Identificatie

referentie code

11588

Titel

Procuração, Tabelião Heitor Luz, Rua Buenos Aires, 49, RJ, 1924. Auto de Infração, 1924. Planta de Projeto de construção de um prédio, 1924. Termo de Agravo, 1924. Recibo, Diretoria Geral de Obras e Viação da Prefeitura do Distrito Federal, 1923. Constituição Federal, artigos 60 A e 72, parágrafo 17. Código Civil, artigo 501. Lei nº 3084 de 05/11/1898, artigo 715 R. Advogado Mário de Sá Freire, Antônio Gestal e Castilho de Carvalho, Rua Buenos Aires, 96, sobrado, RJ

Datum(s)

  • 1924 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 25f.

Context

Naam van de archiefvormer

Prefeitura do Distrito Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

A suplicante, mulher, requereu expedição de mandado proibitório contra a ré. Querendo construir prédio aos fundos em terreno de sua propriedade à Rua do Aqueduto em frente ao no. 579 e por diversas formas procurou licença da Prefeitura Municipal, com protocolos e com o Diretor Geral de Obras. A ré foi acusada de não querer receber os emolumentos, e fez-se o depósito de 176$800. Recebeu, ainda assim, um auto de infração. Pediu ainda condenação da ré ao pagamento de 10:000$000 em caso de transgressão. Foi indeferido o requerido interdito por não ser meio idôneo para corrigir o apontado ato da administração. Houve agravo, que o STF acordou negar provimento para confirmar a sentença proferida

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Kelly, Octávio (Juiz); Souza, Amélia de (autor)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    15/02/07

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        20110 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik