Dossiê/Processo 20308 - Procuração Tabelião Heitor Luz , Rua do Rosário, 84, RJ, 1926. Estatuto do Club dos Fenianos, 1903. Jornal Diário Oficial, 12/07/1924. Imposto de Teatros e Diversões, 1926, O Globo, 22/04/1926. Código Civil, artigos 16, 18, 19, 501 e 493. Decreto n° 3084, de 05/11/1898, artigo 715 e 413. Código Penal, artigos 369 e 370. Código Criminal do Império, artigo 281. Código Penal Português, artigo 267. Advogado Odilon de Carvalho Rodrigues, Avenida Rio Branco, 114, RJ

Área de identidad

Código de referencia

20308

Título

Procuração Tabelião Heitor Luz , Rua do Rosário, 84, RJ, 1926. Estatuto do Club dos Fenianos, 1903. Jornal Diário Oficial, 12/07/1924. Imposto de Teatros e Diversões, 1926, O Globo, 22/04/1926. Código Civil, artigos 16, 18, 19, 501 e 493. Decreto n° 3084, de 05/11/1898, artigo 715 e 413. Código Penal, artigos 369 e 370. Código Criminal do Império, artigo 281. Código Penal Português, artigo 267. Advogado Odilon de Carvalho Rodrigues, Avenida Rio Branco, 114, RJ

Fecha(s)

  • 1926 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 75f.

Área de contexto

Nombre del productor

Club dos Fenianos (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores tinham sede à Travessa de São Francisco 38, e impetraram ação de preceito cominatório, ou de embargos à primeira. Alegaram ter diversas atividades, mas que nenhuma se caracterizaria como jogo de azar. Ainda assim, o Chefe de Polícia Carlos da Silva Costa teria feito cessar o exercício do direito, ao proibir reunião de seus associados para jogos. Pediu-se mandado proibitório com diversas citações, com pena de 30:000$000 réis, em caso de transgressão, dando à causa o valor de 120:000$000 réis. O pedido foi indeferido. O autor entrou com embargos, negados pelo Supremo Tribunal Federal.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    28/09/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        21508 (número do documento)

        Área de Ingreso