Dossiê/Processo 26005 - Procuração Tabelião Hildeberto Vieira de Mello, Rua Quintino Bocaiuva, 176, SP, 1958. Carta Patente, Presidente Getúlio Vargas, 1941. Apostila 3, 1954 e 1958. Parecer Ministério da Guerra, 1959

Zona de identificação

Código de referência

26005

Título

Procuração Tabelião Hildeberto Vieira de Mello, Rua Quintino Bocaiuva, 176, SP, 1958. Carta Patente, Presidente Getúlio Vargas, 1941. Apostila 3, 1954 e 1958. Parecer Ministério da Guerra, 1959

Data(s)

  • 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 75f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil casado, coronel da reserva do exército, de 1ª classe, residente à Rua Basílio Machado, 380, apartamento 406, São Paulo, SP, entrou com uma ação contra a suplicada, com fundamento na Lei nº 1267 de 09/12/1950, artigo 1 e demais leis pertinentes. Este requerereu a sua promoção ao posto de General de Brigada com todos os vencimentos, direitos e vantagens, mais a diferença de vencimentos e adicionais, desde a época do requerimento inicial do autor, sendo o autor participante do combate à Intentona Comunista, a Aliança Nacional Libertadora, e portanto, com o direito líquido e certo de pleitear os benefícios da lei, segundo ressalta a ação, descrevendo toda a sua participação nas missões de combate à rebelião, tendo o autor o seu requerimento indeferido, apesar de todas as provas existentes e também de ter outros colegas que receberam o benefício da lei. Decreto nº 29548 de 10/05/1951; Decreto nº 37856 de 05/09/1955. O juiz julgou a ação improcedente. O Tribunal Federal de Recurso negou provimento a apelação de Octavio da Costa Monteiro

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz); Monteiro, Octavio da Costa (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19/11/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37380 (número do documento)

        Área de ingresso