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Reference code
Title
Date(s)
- 1958 (Creation)
Level of description
Extent and medium
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Name of creator
Biographical history
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
O autor, estado civil casado, do comércio, moveu uma ação ordinária contra a União. Tendo seu pedido de promoção ao posto de 2º Tenente indeferido, mesmo tendo mais de 5 anos de serviço, requereu o reconhecimento, através do Ministério da Guerra e a declaração do autor `a 2º Tenente da Reserva da 2ª Classe do Exército de 1ª linha, bem como assegurar-lhe todos os direitos, vantagens e prerrogativas inerentes á sua patente. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Barreto, Enio Alves (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)
Conditions governing reproduction
Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
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Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
06-05-2008
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
36708 (número do documento)