Dossiê/Processo 40920 - procuração tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352, RJ 1954. procuração tabelião Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145, RJ, 1954 (várias). contra-cheques 1953. lei 1756/52. lei 288/48. lei 1162/50. decreto 36911/55

Área de identificação

Código de referência

40920

Título

procuração tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352, RJ 1954. procuração tabelião Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145, RJ, 1954 (várias). contra-cheques 1953. lei 1756/52. lei 288/48. lei 1162/50. decreto 36911/55

Data(s)

  • 1955; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 184f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, todos marítimos, aposentados, residentes na Capital Federal entrou com ação contra a suplicada, uma autarquia federal, para requerer o pagamento dos proventos de suas aposentadorias iguais aos vencimentos integrais do posto ou categoria superior àquela que tinham na atividade ou o pagamento dos proventos da aposentadoria acrescidos de 20 por cento quando se tratar de cargo isolado e final de carreira, com o pagamento dos atrasados relativos às diferenças de proventos. Os autores, durante a Segunda Guerra Mundial, participaram a partir de 22 de março de 1941 de duas viagens na zona de ataques submarinos, e pelos dispostos na lei n. 1756 de 05/12/1952, art. 1º que faz referência à Lei n. 288, de 8/06/1948, os autores tem direito de pleitearem o requerido pela ação. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e o réu apelou, mas o TFR negou-lhes provimento. O réu ofereceu embargos que foram rejeitados. Goulart, Oswaldo (juiz)

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Lapa, Mario Inaltino Pedreira e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22-04-2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        43933 (número do documento)

        Área de ingresso