Dossiê/Processo 33327 - Procuração Tabelião Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ em 1957. Cartilha de Serviços Gerais e Administração da Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Estaduais, 1955/1957/1958/1959. Boletim da Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Estaduais, 1954/1959 (3x). Diário Oficial de 20/01/1953 e 16/07/1958. Termo de agravo no auto de processo, 1958. Antonio Telles Neto - escritório: Rua Senador Dantas, 20 - 10º andar (advogado). Procuração Tabelião Crepory Franco - Rua Senador Dantas,84,RJ em 1958. Lei nº 1.765 artigo 19 de 18/12/1952. Decreto nº 39.144 artigo 9ª de 12/05/1956. Decreto nº 5.527 de 28/05/1943. Lei nº 3.205 de 15/07/1957

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Reference code

33327

Title

Procuração Tabelião Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ em 1957. Cartilha de Serviços Gerais e Administração da Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Estaduais, 1955/1957/1958/1959. Boletim da Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Estaduais, 1954/1959 (3x). Diário Oficial de 20/01/1953 e 16/07/1958. Termo de agravo no auto de processo, 1958. Antonio Telles Neto - escritório: Rua Senador Dantas, 20 - 10º andar (advogado). Procuração Tabelião Crepory Franco - Rua Senador Dantas,84,RJ em 1958. Lei nº 1.765 artigo 19 de 18/12/1952. Decreto nº 39.144 artigo 9ª de 12/05/1956. Decreto nº 5.527 de 28/05/1943. Lei nº 3.205 de 15/07/1957

Date(s)

  • 1957; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 258f.

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Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Estado (Réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

As nove mulheres eram funcionárias do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Estado, com a função e profissão de conferentes, e estrutura funcional idêntica ao Serviço Público Federal. A afirmação era objetivo de esclarecimento de Ação Declaratória, e pela ação ordinária foi pedida classificação no cargo de conferentes, com diferença de vencimentos. O juiz João José de Queiroz julgou improcedente a ação. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos. Foi negado provimento ao agravo no auto do processo e a apelação

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Queiroz, João José de (Juiz); Cardoso, Virginia Tavares da Costa e outros (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    11/01/2008

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        Archivist's note

        30785 (número do documento)

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