Dossiê/Processo 38452 - Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 351 1958. notas do concurso de hablitação Faculdade Nacional de Direito 1958. custas processuais 1958. Lei nº 1533 de 1951. Constitutição Federal, artigo 141 § 24

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Reference code

38452

Title

Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 351 1958. notas do concurso de hablitação Faculdade Nacional de Direito 1958. custas processuais 1958. Lei nº 1533 de 1951. Constitutição Federal, artigo 141 § 24

Date(s)

  • 1958; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.34f.

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Name of creator

Diretoria da Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores impetraram mandado de segurança contra ato da coatora, que ignorando a sugestão da banca referente a nota da disciplina História suficiente para aprovação no vestibular, reprovou os autores no citado exame. O juiz concedeu a segurança. Houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Dachis, Anna (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Nunes, Adelino de Silva (autor); Anjos, Milton Diogo dos (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    05/12/2008

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        Archivist's note

        45506 (número do documento)

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