Dossiê/Processo 29269 - procuração tabelião Hugo Ramos avenida Graça aranha 351, em 1955. certificado de tradução de convênio. nota de venda. tradutor Walter Hickmamm, 1955. conhecimento de carga American Republics Line Moore, McCormack Lines Inc, em 1954. lei 2145, de 1953. Código Civil, artigo 506. Código Civil, artigo 506 .Código de Processo Civil, artigo 371, 377, 380. Constituição Federal de 1946, artigo 142. procuração tabelião Vianna de Mello Rua Rosário,138, em 1954. recibo de automóvel, Car Invoice Invin Saches, Inc, 1954. procuração tabelião José da Cunha Ribeiro avenida Graça Aranha, 242, em 1955

Zone d'identification

Cote

29269

Titre

procuração tabelião Hugo Ramos avenida Graça aranha 351, em 1955. certificado de tradução de convênio. nota de venda. tradutor Walter Hickmamm, 1955. conhecimento de carga American Republics Line Moore, McCormack Lines Inc, em 1954. lei 2145, de 1953. Código Civil, artigo 506. Código Civil, artigo 506 .Código de Processo Civil, artigo 371, 377, 380. Constituição Federal de 1946, artigo 142. procuração tabelião Vianna de Mello Rua Rosário,138, em 1954. recibo de automóvel, Car Invoice Invin Saches, Inc, 1954. procuração tabelião José da Cunha Ribeiro avenida Graça Aranha, 242, em 1955

Date(s)

  • 1955; 1961 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 101f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, estado civil casado, militar, propôs uma ação de reintegração de posse contra a União Federal. Este requereu a concessão da medida initio litis, na posse do automóvel adquirido no exterior pelo suplicante, mais o pagamento de uma indenização por perdas e danos, por conta do impedimento da entrega do veículo por parte da autoridade alfandegária, a despeito da prova documental da propriedade exibida e pagamento dos direitos. A ação foi julgada improcedente por Raphael Teixeira Rolim. O autor apelou para o Superior Tribunal de Justiça. O Superior Tribunal de Justiça negou provimento à apelação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Viana, Pedro Passos (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30234 (número do documento)

        Accession area