Dossiê/Processo 29269 - procuração tabelião Hugo Ramos avenida Graça aranha 351, em 1955. certificado de tradução de convênio. nota de venda. tradutor Walter Hickmamm, 1955. conhecimento de carga American Republics Line Moore, McCormack Lines Inc, em 1954. lei 2145, de 1953. Código Civil, artigo 506. Código Civil, artigo 506 .Código de Processo Civil, artigo 371, 377, 380. Constituição Federal de 1946, artigo 142. procuração tabelião Vianna de Mello Rua Rosário,138, em 1954. recibo de automóvel, Car Invoice Invin Saches, Inc, 1954. procuração tabelião José da Cunha Ribeiro avenida Graça Aranha, 242, em 1955

Identificatie

referentie code

29269

Titel

procuração tabelião Hugo Ramos avenida Graça aranha 351, em 1955. certificado de tradução de convênio. nota de venda. tradutor Walter Hickmamm, 1955. conhecimento de carga American Republics Line Moore, McCormack Lines Inc, em 1954. lei 2145, de 1953. Código Civil, artigo 506. Código Civil, artigo 506 .Código de Processo Civil, artigo 371, 377, 380. Constituição Federal de 1946, artigo 142. procuração tabelião Vianna de Mello Rua Rosário,138, em 1954. recibo de automóvel, Car Invoice Invin Saches, Inc, 1954. procuração tabelião José da Cunha Ribeiro avenida Graça Aranha, 242, em 1955

Datum(s)

  • 1955; 1961 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 101f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O suplicante, estado civil casado, militar, propôs uma ação de reintegração de posse contra a União Federal. Este requereu a concessão da medida initio litis, na posse do automóvel adquirido no exterior pelo suplicante, mais o pagamento de uma indenização por perdas e danos, por conta do impedimento da entrega do veículo por parte da autoridade alfandegária, a despeito da prova documental da propriedade exibida e pagamento dos direitos. A ação foi julgada improcedente por Raphael Teixeira Rolim. O autor apelou para o Superior Tribunal de Justiça. O Superior Tribunal de Justiça negou provimento à apelação

Waardering, vernietiging en slectie

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Viana, Pedro Passos (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    11/12/2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        30234 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik