Dossiê/Processo 29269 - procuração tabelião Hugo Ramos avenida Graça aranha 351, em 1955. certificado de tradução de convênio. nota de venda. tradutor Walter Hickmamm, 1955. conhecimento de carga American Republics Line Moore, McCormack Lines Inc, em 1954. lei 2145, de 1953. Código Civil, artigo 506. Código Civil, artigo 506 .Código de Processo Civil, artigo 371, 377, 380. Constituição Federal de 1946, artigo 142. procuração tabelião Vianna de Mello Rua Rosário,138, em 1954. recibo de automóvel, Car Invoice Invin Saches, Inc, 1954. procuração tabelião José da Cunha Ribeiro avenida Graça Aranha, 242, em 1955

Zona de identificação

Código de referência

29269

Título

procuração tabelião Hugo Ramos avenida Graça aranha 351, em 1955. certificado de tradução de convênio. nota de venda. tradutor Walter Hickmamm, 1955. conhecimento de carga American Republics Line Moore, McCormack Lines Inc, em 1954. lei 2145, de 1953. Código Civil, artigo 506. Código Civil, artigo 506 .Código de Processo Civil, artigo 371, 377, 380. Constituição Federal de 1946, artigo 142. procuração tabelião Vianna de Mello Rua Rosário,138, em 1954. recibo de automóvel, Car Invoice Invin Saches, Inc, 1954. procuração tabelião José da Cunha Ribeiro avenida Graça Aranha, 242, em 1955

Data(s)

  • 1955; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 101f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, estado civil casado, militar, propôs uma ação de reintegração de posse contra a União Federal. Este requereu a concessão da medida initio litis, na posse do automóvel adquirido no exterior pelo suplicante, mais o pagamento de uma indenização por perdas e danos, por conta do impedimento da entrega do veículo por parte da autoridade alfandegária, a despeito da prova documental da propriedade exibida e pagamento dos direitos. A ação foi julgada improcedente por Raphael Teixeira Rolim. O autor apelou para o Superior Tribunal de Justiça. O Superior Tribunal de Justiça negou provimento à apelação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Viana, Pedro Passos (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/12/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30234 (número do documento)

        Área de ingresso