Dossiê/Processo 14703 - Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1946. Caderneta de Assentamentos, 5º Regimento de Infantaria. Jornal Diário Oficial, 1942. Decreto de 30/10/1942. Decreto-Lei nº 2186 de 3/05/1940, artigo 206. Decreto-Lei nº 3940 de 16/12/1941, artigo 57 letra B. Decreto-Lei nº 3864 de 24/11/1941. Advogado José da Costa Filho, Avenida Graça Aranha, 226, 9o. andar, RJ

Área de identificação

Código de referência

14703

Título

Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1946. Caderneta de Assentamentos, 5º Regimento de Infantaria. Jornal Diário Oficial, 1942. Decreto de 30/10/1942. Decreto-Lei nº 2186 de 3/05/1940, artigo 206. Decreto-Lei nº 3940 de 16/12/1941, artigo 57 letra B. Decreto-Lei nº 3864 de 24/11/1941. Advogado José da Costa Filho, Avenida Graça Aranha, 226, 9o. andar, RJ

Data(s)

  • 1947; 1951 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 127f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era de nacionalidade brasileira, profissão militar, estado civil casado, major da Arma da Infantaria, então na Reserva do Exército Nacional. Disse ter sofrido perseguição em função do golpe de 10/11/1937, que gerou o Estado Novo. A perseguição teve como fruto um processo crime militar, e sua transferência para a reserva. Pediu anulação de Decreto de transferência para a reserva, reversão ao serviço ativo, diferença de vencimentos, direitos de promoção. Deu à causa o valor de Cr$50.000,00. Ação julgada improcedente. Autor condenado nas custas

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Macedo, Raimundo Ferreira de (juiz); Mattos, Sabino Maciel Monteiro de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    13/06/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28523 (número do documento)

        Área de ingresso