Dossiê/Processo 14703 - Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1946. Caderneta de Assentamentos, 5º Regimento de Infantaria. Jornal Diário Oficial, 1942. Decreto de 30/10/1942. Decreto-Lei nº 2186 de 3/05/1940, artigo 206. Decreto-Lei nº 3940 de 16/12/1941, artigo 57 letra B. Decreto-Lei nº 3864 de 24/11/1941. Advogado José da Costa Filho, Avenida Graça Aranha, 226, 9o. andar, RJ

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14703

Title

Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1946. Caderneta de Assentamentos, 5º Regimento de Infantaria. Jornal Diário Oficial, 1942. Decreto de 30/10/1942. Decreto-Lei nº 2186 de 3/05/1940, artigo 206. Decreto-Lei nº 3940 de 16/12/1941, artigo 57 letra B. Decreto-Lei nº 3864 de 24/11/1941. Advogado José da Costa Filho, Avenida Graça Aranha, 226, 9o. andar, RJ

Date(s)

  • 1947; 1951 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 127f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor era de nacionalidade brasileira, profissão militar, estado civil casado, major da Arma da Infantaria, então na Reserva do Exército Nacional. Disse ter sofrido perseguição em função do golpe de 10/11/1937, que gerou o Estado Novo. A perseguição teve como fruto um processo crime militar, e sua transferência para a reserva. Pediu anulação de Decreto de transferência para a reserva, reversão ao serviço ativo, diferença de vencimentos, direitos de promoção. Deu à causa o valor de Cr$50.000,00. Ação julgada improcedente. Autor condenado nas custas

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Macedo, Raimundo Ferreira de (juiz); Mattos, Sabino Maciel Monteiro de (autor)

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    13/06/07

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        Archivist's note

        28523 (número do documento)

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