Dossiê/Processo 14726 - Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1949. Fotocópia, Gravura da Marca, Imposto de Licença para Localização e Certificado de Registro, 1947, 1948 e 1949. Certificado de Registro, 1937. Embalagem dos produtos. Nota Fiscal, 1948. Código da Propriedade Industrial, artigo 97. Decreto nº 7903 de 27/08/1945

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14726

Title

Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1949. Fotocópia, Gravura da Marca, Imposto de Licença para Localização e Certificado de Registro, 1947, 1948 e 1949. Certificado de Registro, 1937. Embalagem dos produtos. Nota Fiscal, 1948. Código da Propriedade Industrial, artigo 97. Decreto nº 7903 de 27/08/1945

Date(s)

  • 1949; 1951 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 30f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão industrial, requereu contra o réu, imigrante português, estabelecido com o comércio e fabricação de artigos de perfumaria, a nulidade dos registros das marcas números 108042 e 108043, sendo indenizado por perdas e danos. O suplicante alegou que, desde 1937, fabricava um produto denominado Superfixo, registrado no Departamento Nacional da Propriedade Industrial. O réu, contudo, reproduziu parcialmente a marca registrada do autor, obtendo as marcas 108042 e 108043. nacionalidade portuguesa, estrangeiro. Juiz Eduardo Jara. Processo inconcluso

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Falcão, Alcino Pinto (juiz); Costa, Afonso L. (réu); Alcoforado Sobrinho, Ladislau Guedes (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    14/06/07

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        Archivist's note

        28104 (número do documento)

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