Dossiê/Processo 26308 - Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1950. Diário Oficial, 1949 e 1950. Diário da Justiça, 1951

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Reference code

26308

Title

Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1950. Diário Oficial, 1949 e 1950. Diário da Justiça, 1951

Date(s)

  • 1950 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 73p.

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Scope and content

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, funcionário público, requereu ação para assegurar a contagem de tempo de serviço no período em que ficou a espera de sua readmissão na função de auxiliar técnico da Comissão Central de Compras, bem como, o pagamento dos vencimentos devidos. O juiz José de Aguiar Dias julgou procedente o pedido. O Tribuanl Federal de Recursos por maioria dos votos deu procedimento, considerando a ação improcedente. O embargo de nulidade considerando a ação improcedente. O embargo de nulidade proposto por Anselmo S. Correia foi rejeitado pelo Tribunal Federal de Recursos

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Conditions governing access

Correia, Anselmo Sampaio (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    22-11-2007

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        Sources

        Archivist's note

        35623 (número do documento)

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