Dossiê/Processo 24760 - Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1951. Boletim do Pessoal Instituto de Aposentadoria e Pensões do Comerciários, 1948. Ordem de Serviço, 1948. Carteira de Trabalho, 1942. Jornal Diário Oficial, 1951. Decreto nº 23504 de 1947. Lei nº 6299

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Reference code

24760

Title

Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1951. Boletim do Pessoal Instituto de Aposentadoria e Pensões do Comerciários, 1948. Ordem de Serviço, 1948. Carteira de Trabalho, 1942. Jornal Diário Oficial, 1951. Decreto nº 23504 de 1947. Lei nº 6299

Date(s)

  • 1953; 1955 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 110f.

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Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, estado civil solteiro, funcionário autárquico, moveu uma ação ordinária contra o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, pois não havia sido reclassificado, enquanto outros foram incluídos, até mesmo os mais novos. Este requereu que fossem assegurado os benefícios da reclassificação operada em novembro de 1947, bem como todas as promoções subseqüentes, inclusive a por merecimento à classe J, da qual foi injustamente excluído, com o pagamento das diferenças de vencimentos. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo

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Queiroz, João José de (juiz); Carvalho, Paulo de Mattos (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    06-11-07

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        Archivist's note

        33681 (número do documento)

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