Dossiê/Processo 24033 - Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1952. Jornal Diário da Justiça. Lei nº 3470 de 28/11/1958

Área de identificação

Código de referência

24033

Título

Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1952. Jornal Diário da Justiça. Lei nº 3470 de 28/11/1958

Data(s)

  • 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 54f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Delegacia Regional do Imposto de Renda no Distrito Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era estado civil casado com Francisca Luiz Osorio Ribeiro, mulher residente na Rua Paissandu, 93. Requereu um mandado de segurança contra os réus, que lhe exigiam o pagamento do Imposto sobre o Lucro Imobiliário para a venda do imóvel na Rua Fernando Osório, na Freguesia da Glória, do qual sua esposa estava como sucessora no inventário de Ernestina de Assunção Osório. Alegou que o referido imposto, criado pelo Decreto-Lei nº 9330 de 10/1/1946, não incidiria por ocasião da venda de bens imóveis em virtude de herança. O juiz negou o mandado de segurança

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ribeiro, Mário de Azevedo (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Oficial do 12o. Ofício (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30/10/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40062 (número do documento)

        Área de ingresso