Dossiê/Processo 25007 - Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1953 e 1963, Tabelião Douglas Saavedra Durão Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1963. Nota de Recolhimento, 1956. Mandado de Segurança, 1953. Tradução de Carta, 1953. Licença de Importação, 1951. Fatura Consular, 1952. Decreto-lei nº 2878 de 18/12/1940

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Reference code

25007

Title

Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1953 e 1963, Tabelião Douglas Saavedra Durão Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1963. Nota de Recolhimento, 1956. Mandado de Segurança, 1953. Tradução de Carta, 1953. Licença de Importação, 1951. Fatura Consular, 1952. Decreto-lei nº 2878 de 18/12/1940

Date(s)

  • 1953; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 106f.

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Name of creator

Sociedade Importadora Sirel Limitada (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores tinham sede à Avenida Presidente Vargas, 529, Rio de Janeiro, e na carteira de exportação e importação do Banco do Brasil, obtiveram licença de importação de peças para montagem de despertadores, da França, no valor de 7:000.000 de francos, moeda estrangeira. A primeira remessa veio pelo vapor Lavoisier, de Harre. Sobre a segunda remessa, pelo vapor Alcartra, o conferente de despacho negou o desembaraço de mercadoria, dizendo não haver classificação pela Lei de Tarifas. Tendo havido abuso no cálculo, foi pedida nulidade de ato de cobrança de direitos ad-valorem, com liberação de mercadoria. O juiz homologou o pedido de desistência por parte da autora

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Queiroz, João José de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    07/11/2007

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        Sources

        Archivist's note

        32164 (número do documento)

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