Dossiê/Processo 38359 - Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ 1953. jornal Diário Oficial 04/04/1953 24/03/1953 28/03/1953. Estatuto da "Equitativa dos Estados Unidos do Brasil - sociedade de seguros mútuos sobre a vida 1948. jornal Diário da Justiça 17/04/1953. jornal Tribuna da Imprensa 20/04/1953.jornal O Jornal 03/5/1953. custas processuais 1955

Zone d'identification

Cote

38359

Titre

Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ 1953. jornal Diário Oficial 04/04/1953 24/03/1953 28/03/1953. Estatuto da "Equitativa dos Estados Unidos do Brasil - sociedade de seguros mútuos sobre a vida 1948. jornal Diário da Justiça 17/04/1953. jornal Tribuna da Imprensa 20/04/1953.jornal O Jornal 03/5/1953. custas processuais 1955

Date(s)

  • 1953 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 70f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização (réu). Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (réu). 4º Delegado Regional de Seguros (réu). Seção de Orientação e Fiscalização (réu). Seção de Cadastro e Registro e outros (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, interpôs protesto judicial contra os réus, alegando que a Equitativa dos Estados Unidos do Brasil sociedade brasileira mútua, de seguros sobre a vida sediada na avenida Rio Branco nº 125, estava sob regime especial de fiscalização instituído pelo Decreto-lei nº 2063 de 07/03/1940, e por esta razão não podia amparar os direitos do autor, como era garantido pelo Decreto-lei nº 9690 de 02/9/1946. Processo inconcluso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Bastos, Julio de Miranda (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Documento manuscrito em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

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    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    02/12/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        48111 (número do documento)

        Accession area