Dossiê/Processo 38359 - Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ 1953. jornal Diário Oficial 04/04/1953 24/03/1953 28/03/1953. Estatuto da "Equitativa dos Estados Unidos do Brasil - sociedade de seguros mútuos sobre a vida 1948. jornal Diário da Justiça 17/04/1953. jornal Tribuna da Imprensa 20/04/1953.jornal O Jornal 03/5/1953. custas processuais 1955

Identificatie

referentie code

38359

Titel

Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ 1953. jornal Diário Oficial 04/04/1953 24/03/1953 28/03/1953. Estatuto da "Equitativa dos Estados Unidos do Brasil - sociedade de seguros mútuos sobre a vida 1948. jornal Diário da Justiça 17/04/1953. jornal Tribuna da Imprensa 20/04/1953.jornal O Jornal 03/5/1953. custas processuais 1955

Datum(s)

  • 1953 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 70f.

Context

Naam van de archiefvormer

Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização (réu). Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (réu). 4º Delegado Regional de Seguros (réu). Seção de Orientação e Fiscalização (réu). Seção de Cadastro e Registro e outros (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, interpôs protesto judicial contra os réus, alegando que a Equitativa dos Estados Unidos do Brasil sociedade brasileira mútua, de seguros sobre a vida sediada na avenida Rio Branco nº 125, estava sob regime especial de fiscalização instituído pelo Decreto-lei nº 2063 de 07/03/1940, e por esta razão não podia amparar os direitos do autor, como era garantido pelo Decreto-lei nº 9690 de 02/9/1946. Processo inconcluso

Waardering, vernietiging en slectie

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Bastos, Julio de Miranda (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    02/12/2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        48111 (número do documento)

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