Dossiê/Processo 38359 - Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ 1953. jornal Diário Oficial 04/04/1953 24/03/1953 28/03/1953. Estatuto da "Equitativa dos Estados Unidos do Brasil - sociedade de seguros mútuos sobre a vida 1948. jornal Diário da Justiça 17/04/1953. jornal Tribuna da Imprensa 20/04/1953.jornal O Jornal 03/5/1953. custas processuais 1955

Zona de identificação

Código de referência

38359

Título

Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ 1953. jornal Diário Oficial 04/04/1953 24/03/1953 28/03/1953. Estatuto da "Equitativa dos Estados Unidos do Brasil - sociedade de seguros mútuos sobre a vida 1948. jornal Diário da Justiça 17/04/1953. jornal Tribuna da Imprensa 20/04/1953.jornal O Jornal 03/5/1953. custas processuais 1955

Data(s)

  • 1953 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 70f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização (réu). Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (réu). 4º Delegado Regional de Seguros (réu). Seção de Orientação e Fiscalização (réu). Seção de Cadastro e Registro e outros (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, interpôs protesto judicial contra os réus, alegando que a Equitativa dos Estados Unidos do Brasil sociedade brasileira mútua, de seguros sobre a vida sediada na avenida Rio Branco nº 125, estava sob regime especial de fiscalização instituído pelo Decreto-lei nº 2063 de 07/03/1940, e por esta razão não podia amparar os direitos do autor, como era garantido pelo Decreto-lei nº 9690 de 02/9/1946. Processo inconcluso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Bastos, Julio de Miranda (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Documento manuscrito em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    02/12/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48111 (número do documento)

        Área de ingresso