Dossiê/Processo 26489 - Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1955. Decreto nº 28719 de 07/10/1950. Decreto nº 29069 de 30/12/1950. Decreto nº 28855 de 21/11/1950. Decreto nº 29138 de 16/01/1951. Decreto nº 32295 de 23/02/1953. Decreto nº 36693 de 29/12/1954. Decreto-Lei nº 9010 de 27/02/1946. Lei nº 1765 de 18/12/1952. Lei nº 217 de 15/01/1948. Lei nº 1711 de 28/10/1952

Zona de identificação

Código de referência

26489

Título

Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1955. Decreto nº 28719 de 07/10/1950. Decreto nº 29069 de 30/12/1950. Decreto nº 28855 de 21/11/1950. Decreto nº 29138 de 16/01/1951. Decreto nº 32295 de 23/02/1953. Decreto nº 36693 de 29/12/1954. Decreto-Lei nº 9010 de 27/02/1946. Lei nº 1765 de 18/12/1952. Lei nº 217 de 15/01/1948. Lei nº 1711 de 28/10/1952

Data(s)

  • 1956; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 114f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, nacionalidade brasileira, funcionários públicos, requereram ação para assegurarem o pagamento dos vencimentos recebidos pelos assessores técnicos do Ministério da Aeronáutica e do Ministério da Viação e Obras Públicas, com base na Lei nº 488 de 15/11/1948. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Barbosa, Carlos (autor); Dias, Americo (autor); Santos, Mario dos e outros (autor); Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22-11-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31813 (número do documento)

        Área de ingresso